Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra

No período, ele não estava à disposição do empregador.

Intervalo interjornadas. Entregador de jornal. Duas jornadas de trabalho no sábado.

Honorários advocatícios. Ausência de assistência sindical. Verba indevida.

Bancário. Indenização por danos morais.

Nome do reclamante associado a estelionatários. Prisão por nove dias. Absolvição criminal.

Oitava Turma do TST retira dano moral de condenação contra HSBC

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o HSBC Bank Brasil S.A. ? Banco Múltiplo do pagamento de indenização de R$ 250 mil por dano moral coletivo por submeter seus empregados à jornada de trabalho superior à admitida por lei

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Fitas de caixa. Licitude da prova.

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.

Câmara isenta servidor municipal de restituir valores pagos equivocadamente pela prefeitura

O funcionário público não precisará ressarcir ao Município os valores que recebeu, indevidamente, por quase quatro anos, a título de adicional noturno

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Exames médicos e psicotécnicos em folgas. Ônus do empregador. Art. 2º da CLT.

Os exames médicos e psicotécnicos previstos no art. 16, inc. V da Lei nº 7.102/83, se realizados nos dias de folga do empregado, devem ser remunerados pelo empregador (art. 2º, caput da CLT).

Pedido inicial de responsabilidade solidária das reclamadas. Condenação subsidiária. Julgamento extra petita. Inocorrência.

O pedido de condenação solidária constitui em um pedido que abrange a responsabilidade subsidiária, assim, como bem asseverado na r. sentença, "quem pode o mais pode o menos".

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Motivação.